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Atos Normativos

NGA 001/2006: Regulamento Interno do Sítio


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NORMA GERAL ADMINISTRATIVA N.º 1, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Dispõe sobre o Regulamento Interno do Sítio “Militar Cristão”.

O Administrador do Sítio “Militar Cristão”:
Faço saber aos interessados as seguintes determinações.

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Art. 1º. Esta Norma Geral Administrativa regula o sítio de nome “Militar Cristão”, de endereço na Rede Mundial de Computadores http://www.militarcristao.com.br. (Nova Redação) (Artigo alterado pela Norma Complementar Administrativa nº 2, de 25 de janeiro de 2009)

Art. 2º. Para os fins deste Regulamento, serão usados os seguintes termos, com os respectivos conceitos:
I - Sítio: local na Rede Mundial de Computadores no qual se encontra as páginas e informações correlatas ao conteúdo regulado por esta Norma Geral Administrativa, comumente denominado “site”;
II - Página: sinônimo de “sítio”, ou “site”;
III - Hospedagem: serviço de alocação, externo ao computador do webmaster, responsável pelo compartilhamento de informações referentes ao sítio “Militar Cristão”;
IV - Navegador: programa responsável pela exibição das páginas do sítio “Militar Cristão” no computador do usuário final, também chamado de “browser”;
V - Ponteiro: hipertexto utilizado para se migrar, dentro de um navegador, de um sítio para outro, denominado “link” na linguagem corrente da Rede Mundial de Computadores;
VI - Internet: nome internacionalmente adotado para a Rede Mundial de Computadores;
VII - Cliques: quantidade de acessos de determinado ponteiro, internamente ao sítio “Militar Cristão”;
VIII - NGA: Sigla para Norma Geral Administrativa;
IX - NCA: Sigla para Norma Complementar Administrativa;
X - Banner: elemento gráfico destinado à promoção de evento ou de publicidade, geralmente confeccionado utilizando-se a tecnologia Flash de animação gráfica;
XI - Webmaster: Elemento responsável pela inserção de informações no sítio eletrônico, bem como pelos elementos gráficos e estruturais da página;
XII - Newsletter: termo em inglês para o boletim periódico de atualização de novidades do sítio.

Parágrafo único. São expressões sinônimas as seguintes: “grupo militar evangélico”, “associação militar evangélica”, “união militar evangélica” e “núcleo militar evangélico”.
Art. 3º. Consiste o sítio “Militar Cristão” num portal de orientação cristã evangélica, sem qualquer vínculo com denominações evangélicas de qualquer espécie, com público-alvo específico formado por integrantes das Forças Armadas e Auxiliares do Brasil, cristãos evangélicos ou não, ainda que não possua igualmente vínculo com referidas Instituições ou com as de qualquer outra nacionalidade.
Parágrafo único. Para fins do caput deste artigo, considera-se orientação cristã evangélica o conjunto de crenças pertinentes aos ensinamentos de Jesus Cristo, registrados na Bíblia Sagrada, com o uso da tradição protestante e/ou de suas ramificações.
Art. 4º. São objetivos fundamentais do sítio “Militar Cristão”:
I - Prover conteúdo relevante e adequado ao usuário final, qual seja, militar das Forças Armadas ou Auxiliares do Brasil, cristãos evangélicos ou não;
II - Promover integração entre os militares cristãos de todo o Brasil, com possibilidades de se reunir irmãos que não se veem há muito tempo;
III - Auxiliar nos cultos e reuniões evangélicas, promovidos pelas associações militares nos quartéis, provendo material, como estudos bíblicos, além de discutir ideias para o aperfeiçoamento desse trabalho;
IV - Fortalecimento e difusão da fé militar, respeitadas a hierarquia e a disciplina.
Art. 5º. Compete privativamente ao webmaster:
I - Inserir periodicamente informações que julgar relevantes e próprias para o conteúdo do sítio, respeitados os objetivos fundamentais ora mencionados;
II - Resolver conflitos porventura existentes entre navegadores, dos mais diversos do mercado;
III - Elaborar normas, conforme mencionadas no Título III deste Regulamento;
IV - Analisar conteúdo oriundo de contribuição de eventuais colaboradores;
V - Efetuar promoção do conteúdo por meio de banners;
VI - Organizar espaços publicitários e alocar os respectivos banners dos anunciantes;
VII - Divulgar atualização de conteúdo por meio de newsletter, a usuários prévia e voluntariamente cadastrados;
VIII - Demais competências discriminadas por esse Regulamento.
TÍTULO II – DA ESTRUTURA DO SÍTIO

Art. 6º. Constitui a estrutura básica do sítio “Militar Cristão”:
I - Seção “Nossa Fé”;
II - Seção “Da Caserna”;
III - Seção “Estudos Bíblicos”;
IV - Seção “Grêmio Apóstolo Paulo”;
V - Seção “Guia de Páginas”;
VI - Seção “Download”;
VII - Seção “Contato”;
VIII - Seção “Carta da Página”; (Nova Redação) (Inciso alterado pela Texto Integral


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(Em vigor pela Portaria nº 1, de 31 de março de 2006).



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